Competencia em Siscoserv
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação e acompanhamento para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.
Esse Sistema guarda conformidade com as diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
Para quem e o que faz.
Entenda como podemos te ajudar
O público alvo do Siscoserv são os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.
O Sistema possibilitará a produção de relatórios gerenciais em apoio à formulação e orientação de políticas públicas na área de comércio exterior de serviços, intangíveis e demais operações. Servirá, ainda, conforme previsto na Lei nº 12.546/2011 como orientador para os mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços.
Premissas Básicas do Siscoserv:
- Estruturado em conformidade com os conceitos previstos na legislação tributária.
- Disponível na internet - processamento on-line.
- Acesso: Certificação Digital e Procuração Eletrônica.
- Referência para o Registro: NBS (baseada na CPC 2.0).
- Registra exclusivamente operações já iniciadas ou concluídas.
- Não há anuência prévia por órgãos do Governo.
- Manual informatizado para orientação aos usuários (Módulo Venda e Módulo Aquisição).
- Apoio à gestão e ao acompanhamento dos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, intangíveis e demais operações.
- Identificação dos 4 Modos de Prestação (GATS/OMC).
